Termos e Condições de Uso

TERMO DE ACEITE

CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO AO CLUBE DE ASSINATURA DE LIVROS E AFINS DOXABOX COMÉRCIO DE LIVROS LTDA.

Pelo presente instrumento particular, de um lado DOXABOX COMERCIO DE LIVROS LTDA., pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob nº 34.968.441/0001-01 - com sede na AV. NAÇOES UNIDAS, nº 18.801, 7º andar, CONJ 723 – JARDIM DOM BOSCO , SÃO PAULO, SP, CEP 04795-100, doravante denominada simplesmente como “DOXABOX e, de outro, pessoa física ou jurídica identificada no formulário eletrônico disponibilizado no site www.doxabox.com.br, doravante designada simplesmente “ASSOCIADO”, resolvem firmar o presente contrato de associação que se regerá mediante as cláusulas e condições a seguir descritas, com as quais as partes expressamente concordam no momento que o ASSOCIADO finalizar a compra no site:

OBJETO DO CONTRATO:

O presente contrato tem por objetivo estabelecer os termos e condições do ingresso do ASSOCIADO ao clube de assinatura de livros e afins DOXABOX, clube este denominado “CLUBE DOXABOX ”, cujo objeto final é a venda mensal kit de Livros, de variados tipos e assuntos, escolhido livremente pela DOXABOX, em favor do ASSOCIADO.

CADASTRO

Para aderir ao CLUBE o ASSOCIADO deverá optar por um dos planos de assinatura e cadastrar-se no site www.doxabox.com.br preenchendo de maneira correta e verdadeira os dados cadastrais e de pagamento.
O ASSOCIADO é o único responsável pela veracidade e atualização de seus dados cadastrais e de pagamento. Caso haja qualquer alteração nestes dados, sobretudo no que se refere ao endereço de entrega da caixa ou aos dados de cartão de crédito, se responsabilizando civil e criminalmente por tais informações.
O ASSOCIADO deverá manter seus dados atualizados, através do e-mail [email protected], até o dia 15 de cada mês, para não ocorrer atrasos ou extravio dos envios.
O CLUBE DOXABOX assegura ao ASSOCIADO a inviolabilidade e o segredo de seus dados cadastrais, em consonância com a legislação vigente.

PRODUTO

CAIXA: CONTEÚDO : Guia Devocional, Cartela com adesivos temáticos, Cartão colecionável temático, Cartaz colecionável Bible Project, Cartão playlist com “trilha sonora” temática,  Marca páginas temático, Playlist com áudios das leituras do mês e com material extra. O plano de assinatura não completa o livro físico. Todos itens são selecionados exclusivamente pela DOXABOX.

PLANOS DE ASSINATURAS COM A RENOVAÇÃO AUTOMATICA. 

PLANO MENSAL, o ASSOCIADO receberá a caixa, em caráter mensal, no mês seguinte a partir da cobrança automática da PRIMEIRA mensalidade. O ASSOCIADO contratará o recebimento de uma caixa com preço fixo sendo entregues mensalmente.

PLANO  TRIMESTRAL, o ASSOCIADO receberá a caixa, em caráter mensal, no mês seguinte a partir da cobrança automática da PRIMEIRA mensalidade. O ASSOCIADO contratará o recebimento de 3 (TRÊS) caixas, com preço fixo sendo entregues mensalmente, ao fim do período contratado será renovado automaticamente caso o ASSOCIADO não cancele a assinatura.

PLANO ANUAL, o ASSOCIADO receberá a caixa, em caráter mensal, no mês seguinte a partir da cobrança automática da PRIMEIRA mensalidade. O ASSOCIADO contratará o recebimento de 12 (DOZE) caixas, com preço fixo sendo entregues mensalmente, ao fim do período contratado será renovado automaticamente caso o ASSOCIADO não cancele a assinatura.

PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:

Para fins de associação ao CLUBE DOXABOX, além do cadastro completo, atualizado e verídico dos dados pessoais no site do referido clube, o ASSOCIADO deverá apresentar um cartão de crédito válido das bandeiras Mastercard, Visa, Amex, Elo, Diners ou Hipercard no momento da contratação.

No primeiro mês de adesão, o lançamento da cobrança da mensalidade no Cartão de crédito é realizado no momento em que o ASSOCIADO adquire o plano.
 
Pagamento com Boleto bancário deverão ser pagos entre os dias 01 a 30 do mês e o recebimento da caixa será no mês seguinte. 

Toda a responsabilidade pelas informações de cartão de crédito, bem como, dos boletos bancários é de responsabilidade exclusiva do ASSOCIADO, que tem ciência que de sua responsabilidade civil e criminal por tais informações e pagamentos.

A RENOVAÇAO DO PLANO, será automática no final do plano, caso o associado não queira renovar deverá entrar em contato através do e-mail: [email protected]

ENVIO DA CAIXA

A DOXABOX realizará o envio da caixa ao ASSOCIADO no mês seguinte após a confirmação do pagamento via cartão de crédito e boleto.
 
Por qualquer razão, for constatado o não lançamento da cobrança no cartão de crédito cadastrado pelo ASSOCIADO, não será enviada a caixa ao ASSOCIADO, até que ele regularize sua situação de pagamento.

Caso o ASSOCIADO não receba a caixa nos prazos médios informados, o ASSOCIADO deverá entrar em contato com o CLUBE DOXABOX através do e-mail: [email protected] para solicitar a verificação da situação de entrega.

Caso seja necessário efetuar um novo envio da caixa ao ASSOCIADO, a fim de suprir o atraso na entrega, o ASSOCIADO será informado de que, caso venha a receber 2 (dois) exemplares idênticos da caixa, terá de devolver um deles ao CLUBE DOXABOX, que fornecerá, por e-mail, as informações necessárias para que a devolução seja efetuada.

O CLUBE DOXABOX informa que podem ocorrer dificuldades logísticas a depender da localidade para a qual o ASSOCIADO solicitou o envio de suas caixas. Nos casos em que houver excepcional dificuldade no atendimento aos prazos médios de entrega das caixas, o CLUBE DOXABOX colocar-se-á inteiramente à disposição do ASSOCIADO para solucionar a situação da melhor maneira possível.

DIREITO DE ARREPENDIMENTO:

 O ASSOCIADO poderá exercer o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), devendo, para tanto, comunicar de forma expressa sua vontade de cancelar a assinatura através do e-mail: [email protected] em até 7 (sete) dias após o pagamento.

Caso o ASSOCIADO exerça o direito de arrependimento dentro prazo supramencionado, todos os valores eventualmente pagos serão devolvidos pelo CLUBE DOXABOX. 

PLANO ASSINATURA MENSAL: A solicitação de CANCELAMENTO deverá ser por e-mail 15 dias antes do vencimento do próximo envio.

PLANOS de 3 (TRÊS) ou 12 (DOZE) meses, planos com desconto promocional com pagamento antecipado. Em caso de desistência por parte do assinante não haverá reembolso, exceto em caso de arrependimento dentro dos 7 primeiros dias.


VIGÊNCIA E CANCELAMENTO DO CONTRATO:

O presente contrato é celebrado por prazo determinado, entrando em vigor a partir da data de sua aprovação eletrônica, que se dá pela efetivação do cadastro realizado no site e da cobrança no cartão de crédito e boleto do ASSOCIADO. A solicitação do cancelamento deverá ser solicitada por e-mail ([email protected]), o prazo para solicitação deverá ser até o dia 10 do mês, após está data o cancelamento será efetuado apenas no mês seguinte.

 DISPOSIÇÕES GERAIS:

O presente contrato de associação constitui o entendimento integral entre as partes e atende, principalmente, às disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e do Decreto nº 7.962/13.
 
 O CLUBE DOXABOX não se responsabiliza pelo uso inadequado dos produtos que compõem a caixa, cuja destinação deve ser observada fielmente pelo ASSOCIADO, sendo sua responsabilidade exclusiva sua utilização por seus destinatários.

O CLUBE DOXABOX reserva-se ao direito de, a seu critério e a qualquer tempo, modificar, adicionar ou remover quaisquer cláusulas ou condições deste contrato de associação, comunicando ao ASSOCIADO previamente. Ao ASSOCIADO fica garantido o direito de cancelar o presente contrato de associação na hipótese de não concordar com as eventuais alterações previstas no item acima, realizadas pelo CLUBE DOXABOX.

A estrutura do site www.doxabox.com.br , bem como as logomarcas CLUBE DOXABOX, os textos, as imagens, os vídeos e demais aplicações informáticas que o compõem, são de propriedade da DOXABOX e protegidos pela legislação brasileira referente à propriedade intelectual, e o ASSOCIADO não está autorizado a utilizar, sob qualquer forma ou pretexto, as marcas, conteúdos e serviços propostos pelo site, podendo a DOXABOX recorrer às medidas cíveis e penais cabíveis contra a utilização ou reprodução indevida.


Ao enviar qualquer conteúdo ao site do CLUBE DOXABOX o ASSOCIADO retém a titularidade de seus direitos sobre esse conteúdo (textos, vídeos, imagens, áudio, entre outros), cedendo para a DOXABOX uma licença de caráter gratuito, irrevogável, mundial e não exclusiva para a reprodução, modificação e exibição, sob qualquer meio ou forma, inclusive no site.


Qualquer tipo de promoção para ingresso de novos associados feita pelo CLUBE DOXABOX não se aplicará ao ASSOCIADO cujo ingresso tenha sido efetuado em período anterior, exceto se expressamente divulgada nesse sentido.


O ASSOCIADO aceita que o CLUBE DOXABOX, envie-lhe mensagens de e-mail ou outras correspondências de caráter promocional e informativo.


CLUBE DOXABOX compromete-se em manter serviço adequado e eficaz de atendimento pelo e-mail: [email protected] e pelo telefone (11) 94242-4141, possibilitando ao ASSOCIADO a resolução de demandas referentes a informações, dúvidas, reclamações, suspensão ou cancelamento do presente contrato de associação.
O ASSOCIADO declara e garante possuir capacidade jurídica para celebrar este CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO.
 
ACEITAÇÃO DOS TERMOS:

O clique confirmatório de finalizar compra, localizado no final da página de cadastramento do CLUBE DOXABOX, caracteriza de maneira inequívoca, ampla, geral e irrestrita a concordância do ASSOCIADO com todo o disposto no presente Contrato.